MFII11: 42 dias de Suspensão de Negócios

Pessoal
Atendendo à pedidos de informação sobre a situação do Mérito FII, fiz aqui o resumo de todo material publicado, com os questionamentos da CVM e as respostas de Planner/Mérito.
O que sabemos é isso, toda informação que existe disponível sobre o fato foi publicada e equalizada no mercado, através desses informes listados abaixo.
Recomento fortemente a leitura, fiz vários vídeos cobrindo cada uma dessas comunicações no blog, vocês podem assistir também:

Foram encontradas 22 notícia(s) com mfii no período de 17/07/2018 até 28/08/2018

eSIC: como cobrar resposta da CVM ( Site do eSIC )

Grupo de Cotistas do MFII11 – Mérito FII

https://tetzner.wordpress.com/2018/07/22/grupo-de-cotistas-do-mfii11-merito-fii

Autor: Tetzner

Engenheiro, Investidor há mais de20 anos, autor de 2 livros e pioneiro em Fundos Imobiliários :)

11 comentários em “MFII11: 42 dias de Suspensão de Negócios”

      1. Liquidez e volatilidde são primas gêmeas… de destruição de patrimônio no contexto dos FII. Existe uma quantidade enorme de investidores curisosos e despreparados que acreditam estarem lidando com esses papéis como se fossem ações… o que gera uma enormidade de riscos … EU JÁ VI (com o meus próprios olhos que a terra há de comer -rs estou rindo mas é verdade) até investidores institucionais forçarem uma quedinha de -10%, -15% na cotação ao vender uma quantidade ínfima de cotas, geralmente 10, 20 unidades/cotas. “Stop-Order” para mim é benção = zero de volatilidade (protege meu patrimônio diante das “maladrangens” dos tubarões grandes investidores e “inocência” dos sardinhas amedrontados)

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      2. Vejam bem: o cara é bem sucedido na vida, economista, trabalha mais de 30 anos na bolsa/cvm, atinge o máximo na escala hierárquica, deve ter feito investimentos muito bem remunerados; aí , bota o chinelo, pijama, se aposenta e vai escrever artigos . Vidão , né . Mas, só 3 anos após, o presidente da república o chama pra …… voltar pro mesmo lugar que ele ocupava!!!!! E ele aceita….pra quê?

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  1. Vou colar aqui as matérias para ficar tudo junto:

    “Ações, Ações na Arena
    Ex-presidente e ex-diretor criticam CVM por punições mais fortes e esperam ações na Justiça contra multas mais altas
    Angelo Pavini

    A atuação mais firme da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), suspendendo emissões de debêntures e a negociação de cotas de um fundo imobiliário e distribuindo punições que atingiram emissores e prestadores de serviços, como agências de avaliação de risco, gestores, administradores e agentes fiduciários, foi alvo de críticas de um ex-presidente e um ex-diretor da autarquia.

    Em evento promovido pelo escritório Loria e Kalansky Advogados, o ex-diretor* da CVM, Eli Loria, sócio do escritório, disse que ficou “assustado” com as chamadas “stop orders”, ou alertas ao mercado, envolvendo duas emissões de debêntures de empresas de menor porte e o fundo imobiliário.

    “Todos os casos anteriores envolveram empresas não reguladas, alguém fazendo gestão de recursos para terceiros sem autorização ou oferecendo um valor mobiliário sem regulamentação”, diz. “Nunca vi nada parecido, pois no caso das instituições e pessoas reguladas, a CVM tem um relacionamento, há o processo sancionador, abre a investigação e pede informações, dando direito de defesa”, diz.

    “O ‘stop order’ é para quem não é regulado, que pode escapar das punições”, explica. Para ele, esse tipo de comportamento faz parte da onda iniciada na crise de 2008 da chamada regulação prudencial, que busca prevenir os problemas. “Ela já foi adotada pelo Banco Central e agora a CVM parece que está adotando e há uma mudança de pensamento”, diz.

    Outro ex-presidente, Ary Oswaldo Mattos Filho, observa que o aviso ao mercado é uma notícia pública e, se a empresa suspeita de irregularidade mostra que está tudo em ordem e quer retomar a operação, já “volta por baixo”. Essas áreas da CVM e do Banco Central, que envolvem dinheiro, são muito sensíveis”, diz. “Se a suspeita era infundada e a CVM cria dúvida, o mercado vai exigir um preço maior para comprar o papel”, acrescenta. Segundo Mattos Filho, ele só daria um “stop order” depois de conversar com as empresas e comprovar que há a irregularidade. Ele acredita que essa atitude da CVM levanta também a questão do papel do órgão regulador, se ele deve analisar a qualidade do papel que está sendo ofertado. “Temos visto decisões que entram na discussão do papel.”

    Para Mattos Filho, o modelo brasileiro deveria ser semelhante ao americano, em que o regulador garante o máximo de informações sobre o emissor e o papel ao mercado e deixa o investidor decidir. “Se amanhã um jornalista dizer que a CVM, o xerife do mercado, será por falta de desconhecimento”, diz.

    Já Daniel Kalansky, professor do Insper e sócio do escritório que promoveu o encontro, diz que as punições mais amplas, com a suspensão por um ano da atuação dos prestadores de serviços como a agência de rating e o agente fiduciário das debêntures, mostra uma atuação mais cautelosa da CVM. “Mas não havia essa atuação para agentes regulados”, lembra. Um ponto importante, diz, é que antes de emitir o alerta ao mercado a CVM deveria pedir uma manifestação prévia do agente regulado, com prazo curto para esclarecimento, pois o alerta pode afetar a imagem da empresa ou instituição. “É preciso garantir o contraditório antes de anunciar a punição ao mercado”, diz.

    Multas de até R$ 50 milhões assustam executivos

    Os ex-presidentes da CVM alertaram também para o risco de o aumento das multas e punições para até R$ 50 milhões, autorizado pela Lei 13.506, de 2017, provocar uma onda de ações judiciais, além de afastar bons profissionais dos cargos de conselheiro e diretor de empresas abertas ou gestor de recursos. A CVM colocou em audiência pública até o fim deste mês uma proposta para estabelecer critérios para definir os valores das multas para cada tipo de crime, para reduzir o receio do mercado de que qualquer irregularidade estará sujeita à multa de R$ 50 milhões. Mesmo assim, o assunto pode criar problemas, alerta Eli Loria.

    Segundo Ary Oswaldo Mattos Filho, “punição tem de haver, mas as regras de graduação deveriam ser objetivo de limitações estabelecidas por lei”, afirma. “Deixar isso para a CVM definir vai levar tudo para o Judiciário e não vai ser um processo rápido e eficiente”. Mattos Filho lembra que, nos Estados Unidos, a Securities and Exchange Comission (SEC) é uma autarquia ligada ao Congresso americano e presta contas a ele, o que lhe dá um poder muito maior que a CVM brasileira. “A CVM era uma autarquia e virou autarquia especial, mas não tem poder de autarquia”, diz. “É preciso mais que uma audiência pública para definir as graduações”, resume.

    Já Loria afirma que há riscos grandes de judicialização das punições aplicadas pela CVM. “Além disso, o risco de punições tão altas afasta bons profissionais do mercado, pois eles terão receio de receber essa multa, e os seguros que cobrem essas multas também vão subir”, diz. Além disso, Loria diz que há a preocupação de que, com esse rigor, surjam comportamentos “pouco republicanos”, de alguns funcionários públicos que poderiam chantagear executivos ou empresas usando essas multas. O sócio de Lória, Daniel Kalanski, diz que há uma preocupação grande entre os clientes do escritório em torno dessa multa.

    Participando como ouvinte do seminário, o também ex-presidente da CVM Leonardo Pereira afirmou que o outro lado desse problema é como também não tornar a multa insignificante. “Como resolver a questão do ‘ah, mas é só R$ 500 mil’”, lembra. Segundo ele, a audiência pública é oportunidade para levar adiante essas questões. “Por isso é importante participar”, diz. Ele acrescenta que a proposta não era aplicar multas altas, mas ter mais ferramentas para desestimular as atitudes irregulares e ser mais pedagógico. “Tínhamos casos em que dávamos multas de R$ 500 mil e víamos que ela era inócua”, diz.

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    1. Arena Especial, CVM

      CVM destaca proteção ao mercado e repudia insinuações de risco de abuso de autoridade

      Em meio ao processo de regulamentação da nova Lei 13.506/16, que estabeleceu multas mais pesadas, de até R$ 50 milhões, para quem cometer irregularidades no mercado de capitais, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se viu alvo de críticas não só sobre as novas punições, mas também por sua atuação de fiscalização após determinar a suspensão de duas operações de emissões de debêntures de duas empresas e da negociação em bolsa de cotas de um fundo imobiliário.

      Representantes de empresas punidas e outros participantes do mercado reclamaram da forma como a CVM atuou. Nos três casos, o regulador divulgou avisos ao mercado, os chamados “stop orders”. Além disso, junto com o aviso, aplicou uma suspensão de um ano não só aos emissores das debêntures como também à agência de rating e ao agente fiduciário. Para os críticos, a CVM não deu direito de defesa aos envolvidos ao não consultá-los antes e distribuiu punições sem concluir um processo administrativo sancionador. Dessa forma, estaria comprometendo a imagem das empresas envolvidas antes de elas terem a culpa comprovada. Outra reclamação, de um administrador de fundos imobiliários, era que outras casas usariam as mesmas estruturas societárias vetadas pela CVM, mas não teriam sido alvo das mesmas punições.

      Em meio às críticas, as mais contundentes e diretas vieram de ex-executivos da autarquia, hoje atuando em grandes escritórios de advocacia ou no meio acadêmico. Durante evento esta semana promovido pelo escritório Loria e Kalansky Advogados, o ex-diretor da CVM Eli Loria, sócio do escritório, disse que ficou “assustado” com as chamadas “stop orders”. “Nunca vi nada parecido, pois no caso das instituições e pessoas reguladas, a CVM tem um relacionamento, há o processo sancionador, abre a investigação e pede informações, dando direito de defesa”, diz. “O ‘stop order’ é para quem não é regulado, que pode escapar das punições”, explica.

      Já o ex-presidente da CVM Ary Oswaldo Mattos Filho, hoje na Fundação Getulio Vargas (FGV), observou que o aviso ao mercado é uma notícia pública e, se a empresa suspeita de irregularidade mostra que está tudo em ordem e quer retomar a operação, já “volta por baixo”. “Se a suspeita era infundada e a CVM cria dúvida, o mercado vai exigir um preço maior para comprar o papel”, acrescenta. Segundo Mattos Filho, ele só daria um “stop order” depois de conversar com as empresas e comprovar que há a irregularidade. Ele acredita que essa atitude da CVM levanta também a questão do papel do órgão regulador, se ele deve analisar a qualidade do papel que está sendo ofertado. “Temos visto decisões que entram na discussão da qualidade do papel.”

      Sobre as multas de até R$ 50 milhões, os advogados destacaram a preocupação dos clientes com as punições mais altas e com a insegurança sobre como seria sua aplicação na prática. A CVM colocou em audiência pública até o fim deste mês uma proposta para estabelecer critérios para definir os valores das multas para cada tipo de crime, para reduzir o receio do mercado de que qualquer irregularidade estará sujeita à multa de R$ 50 milhões.

      Segundo Ary Oswaldo Mattos Filho, “punição tem de haver, mas as regras de graduação deveriam ser objetivo de limitações estabelecidas por lei”, afirma. “Deixar isso para a CVM definir vai levar tudo para o Judiciário e não vai ser um processo rápido e eficiente”. “É preciso mais que uma audiência pública para definir as graduações”, resume.

      Risco de comportamentos pouco republicanos

      Já Loria afirma que há riscos grandes de judicialização das punições aplicadas pela CVM. “Além disso, o risco de punições tão altas afasta bons profissionais do mercado, pois eles terão receio de receber essa multa, e os seguros que cobrem essas multas também vão subir”, diz. Loria diz que há a preocupação de que, com esse rigor, surjam comportamentos “pouco republicanos”, de alguns funcionários públicos que poderiam chantagear executivos ou empresas usando essas multas.

      Repercussão negativa

      Essa declaração, levantando suspeitas sobre o comportamento dos funcionários da CVM, foi o que mais repercutiu na autarquia, segundo fontes do mercado ouvidas pelo Portal Arena do Pavini, e que pediram para não ter seus nomes citados. Segundo essas fontes, nunca houve a menor sugestão de má conduta de um servidor ou executivo da autarquia e a simples ideia de que isso poderia acontecer já causou profunda indignação na instituição, que está justamente promovendo a audiência pública para definir com o mercado os critérios de aplicação das multas e seus limites.

      Com relação aos outros pontos, como a falta de direito de defesa dos acusados, a visão na CVM também seria de que há exagero, diz um executivo que acompanha o trabalho da autarquia. Nos processos investigativos, a postura da CVM sempre foi de dialogar com o mercado, atuando mais de maneira educativa e não punitiva, procurando orientar e conversar com as instituições e empresas, e não apenas a punição. Assim, segundo essa fonte, nos processos investigativos que precederam os avisos ao mercado, constam diversas consultas às empresas, que não realizaram as mudanças indicadas pelo regulador.

      Ao mesmo tempo, a punição nos casos extremos também tem seu papel educativo, ao desestimular outros participantes de cometer intencionalmente as mesmas irregularidades, lembra esse executivo. E a CVM tem de dar respostas mais rápidas para a sociedade, até para evitar que haja prejuízos para investidores, como já ocorreu em outros episódios do passado, em que as empresas continuaram atuando, provocaram grandes perdas e não foram punidas, lembra esse executivo. Foi o caso, por exemplo, das Fazendas Reunidas Boi Gordo, cujo processo de liquidação levou décadas e as punições dos responsáveis prescreveram. E é o caso dos fundos destinados a planos de previdência de Estados e municípios, os chamados regimes próprios, alvos de acusações de fraudes que lesaram milhares de funcionários e centenas de prefeituras.

      CVM reitera papel de proteger o mercado

      Consultada sobre as críticas, a CVM não quis responder às declarações dos ex-dirigentes. Em uma nota oficial, afirma que “não compete à CVM comentar as declarações citadas”. “Não obstante, é importante aqui reiterar que a proteção do mercado de capitais se dá com regulação e supervisão eficazes e com um processo sancionador estruturado para evitar que as irregularidades passem impunes”, acrescenta a CVM. Trata-se, diz a nota, de um trabalho que se aperfeiçoa com o tempo, por meio dos aprendizados da experiência prática e do emprego de novas tecnologias, dentre outros.

      As atividades sancionadora e de supervisão da autarquia, diz a CVM, são desempenhadas com a atenção necessária e calibradas de forma considerada adequada tendo em vista cada caso específico. “Recomenda-se o acompanhamento dos Relatórios de Atividade Sancionadora, que a CVM começou a divulgar no final do ano passado, para uma visão mais completa do tema”, acrescenta.

      Segundo a CVM, a realidade do novo regime sancionador trazido pela Lei nº 13.506/16, a ser regulada conforme instrução que está em fase de discussão em audiência pública, propiciará à Autarquia novas possibilidades, em benefício do constante desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. “Neste sentido, é importante destacar que a postura isenta, técnica e ética dos servidores da CVM é amplamente reconhecida, e quaisquer ilações sobre possíveis impactos do novo regime sobre tal postura merecem repúdio”, conclui a nota.”

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      1. Esse(s) ex-presidente(s) de autarquia(s) e outra repartições públicas como ministros de estado de economia, planejamento, etc … qdo não ocupante do cargo, haje e emite opiniões em total desacordo com o período que ocupou no cargo; e, culpa a instituição que presidiu de ser precipitda, mesmo sabendo que quando ocupou o cargo… se precipitou. E … ao que tudo indica … ainda até pode virar consultor das ações penais contra a instituiçào que presidiu!! Êta brasilzão-varonil!!! Patético!

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  2. Eu fiz o seguinte questionamanto à CVM. Resposta segue abaixo também. Boa leitura:

    Nº do Protocolo
    83874598 Nº do Atendimento
    198023 Data da Reclamação
    21/08/2018 19:37:01

    Atendimento
    Tipo de Atendimento: Reclamação
    Tipo de Participante Reclamado: Fundos
    Tipo de Assunto: Fundo de Investimento Imobiliário
    Relacionamento com o Participante: Investidor
    Participante Reclamado: MERITO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO I FII – FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO
    16.915.968/0001-88
    Email do responsável pelo fundo de investimento: Não cadastrado
    Autorizada cópia à reclamada: Não
    Descrição do Atendimento: Quero ver como essa autarquia, órgão semi-estatal imerso em burocracia inutil vai sair desse embrolho que ela própria se meteu! Esse útlimo boletim nr 5 é simplesmente ridículo. A marcação a preço de custo será para TODOS os fundos, ou apenas pra o mérito ? E em relação às SPC (sociedade em conta de participação) no KNRE11: e ai Kinea Itau pode ? E SCPs no RBBV11: e agora, pode ou não? CVM … nào haja como uma criancinha mimada que só se sente satisfeita quando seus desejos são atendidos; regule e defenda a legislação igualmente para todos; porque apenas a mérito, que diga-se dee passagem respondeu TODAS as suas indagações e cumpriu todas as exigências ? Em tempo.. eu particularmente estiu adorando o congelamento já que estou a receber os proventos sem a volatilidade do mercado. Alerto amigavelmente essa autarquia para possíveis ações legais contra essa instituição, pela falta de cautela e zelo no exercicio de suas funções legais, caso o efeito manada de destruição do patrimônio do investidor aconteça.

    Resultado do atendimento
    Responsável pelo Atendimento: THIAGO ALONSO ERTHAL SALINAS
    Área Responsável pelo Atendimento: GOI-1 – Gerência de Orientação aos Investidores 1
    Resultado do Atendimento: Encerrado
    Observações sobre resultado do atendimento: Senhor Renato,

    Em atenção à sua mensagem, ressaltamos que a forma de valoração dos ativos dos fundos imobiliários está disciplinada na Instrução CVM nº 516/2011.

    A referida Instrução determina, em linhas gerais, a adoção do valor de custo para os estoques, ou seja, imóveis adquiridos ou construídos com o objetivo de venda.

    Quanto aos imóveis para renda, a Instrução CVM nº 516/2011 prevê a adoção do valor justo.

    Os atos normativos da CVM podem ser acessados pelo site da CVM ( http://www.cvm.gov.br ), no menu esquerdo, item “Legislação”.

    Atenciosamente,

    Gerência de Orientação aos Investidores 1
    COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
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    Investidor, informe-se sobre o mercado antes de investir: http://www.investidor.gov.br. Acompanhe também nossos canais educacionais.
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    ATENÇÃO: Solicitamos não responder ao presente endereço eletrônico. Sua mensagem poderá não ser recebida pela CVM. Para nova manifestação ou pedido, utilize o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), disponível em http://www.cvm.gov.br.
    **********************************************************************
    Favor não responder ao endereço que remeteu este email.

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    1. A resposta da CVM e deixou com mais duvidas. Como a grande maioria dos FII se dizem de gestão ativa, isto é, pretendem ter ganhos de capital com o giro dos imóveis além das rendas, qual o valor correto do custo a ser calculado? Qualquer um? Basta a Mérito se declarar um fundo de gestão muito ativa e acabou o problema? Transforma as SPCPs em inquilinas com opção de compra é fim?

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