Isenção permanente do imposto de renda (IR) para dividendos de FIIs, FIAGRO e FIP-IE

Isenção permanente do imposto de renda (IR) para dividendos de FIIs, FIAGRO e FIP-IE

Vamos dar o troco nos políticos que só querem Tributar os FIIs? Bora lá!

Esta ideia legislativa propõem:

  • Impedir que políticos mudem a lei dos FII, retirando as isenções fiscais e do diferimento de IR.
  • Atribuir o FIAGRO, FIP-IE nos mesmos moldes dos FIIs hoje!
  • Somente poderá ser retirado esses direitos por meio de plesbicito com maioria simples (50% + 1).
    Mais detalhes
  • Esta ideia legislativa não discrimina sobre tributação de dividendos de Ações.
  • Há uma falácia que apenas o Brasil e Estônia isentam dividendos de FIIs, existem países com leis de isenções de dividendos para investimentos específicos (visando aquecimento da economia).
  • O fenômeno de “Pejotização” (onerar pessoas físicas e jurídicas) vem da sonegação e da elevada carga tributaria

Isenção permanente do imposto de renda (IR) para dividendos de FIIs, FIAGRO e FIP-IE

VOTE A FAVOR:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=152485&voto=favor

!Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Data limite para receber 20.000 apoios
29/09/2021

Autor: Tetzner

Engenheiro, Investidor há mais de20 anos, autor de 2 livros e pioneiro em Fundos Imobiliários :)

43 comentários em “Isenção permanente do imposto de renda (IR) para dividendos de FIIs, FIAGRO e FIP-IE”

  1. Pessoal,

    O momento é agora. Temos que chegar a alguns deputados. As conversas na câmara já começou.

    “Ainda não há calendário definido para a tramitação da proposta, mas os próximos passos incluem consultas entre os deputados e aos setores envolvidos para a produção do relatório”

    Pegar as bancadas é uma estratégia válida. Construção e Agro são fortes. Tenho algumas limitações, mas to tentando chegar em alguns. Uso o canal oficial, mandando email. Mas tenho receio de não chegar ou ser tratado por robô. Ter um nome de peso com trânsito entre os deputados faz a diferença. O velho loby entra em cena. Será que entre nós, investidores de FII não tem um cotista com bons contatos políticos? Os cotistas se unindo e chamando os RI pra fazer um coro maior? Seria algo positivo?

    Sigo aqui, mandando email e tentando achar alguem que possa ajudar na prática. La dentro. Uma cara pra levantar a bandeira e costurar o que precisa ser costurado.

    Valeu!!!

    Curtido por 6 pessoas

    1. Disparei email ontem …

      DUAS GESTORAS me responderam, de pronto (msg padronizada, creio, mas responderam!):

      1. … Prezado(a) Investidor(a), Estamos acompanhando o Projeto de Lei anunciado na última 6ª feira (25/junho/2021) pelo Ministério da Economia e, em conjunto com outras gestoras, empresas e entidades participantes do mercado, diligenciar para que a proposta de reforma tributária não traga impactos desproporcionais e não-razoáveis para nossa indústria. Numa análise preliminar, nos pareceu que a proposta não traz equilíbrio entre as diferentes classes de investimentos, e o setor já está conversando para reverter a situação. Vale ressaltar que trata-se apenas de um Projeto de Lei, e que este ainda precisará passar por ampla discussão e pelo crivo da Câmara e Senado, não trazendo, desta forma, nenhuma alteração imediata. Seguimos à disposição. Atenciosamente, …

      2. 1. … Boa tarde! A xxxxxxx está em contato com advogados, participante do mercado e ajudou a organizar um grupo de trabalho sobre o assunto. Dentro do possível pode esperar o mesmo ativismo que temos na gestão de FIIs, para essa questão. Att,

      A conferir …

      Curtido por 4 pessoas

  2. Sobre a proposta apresentada, obviamente sou contra o fim da isenção para os FIIs, mas não adianta apenas lamentar e xingar os políticos (mesmo eles merecendo o serem). Acredito que se nos unirmos, com gestores (principalemnte os de fundos de incorporação), analistas, investidores, especialistas tributários e demonstrarmos através de um documento único as desvantagens na volta da tributação e encaminharmos (junto com um abaixo assinado)para diversos deputados, seria possível influenciar na votação.
    O fim da isenção traría impactos ne arrecadação, empregos e eleitorais.
    A) Arrecadação: cotas desvalorizadas gerariam menor ganho de capital e IR sobre essas alienações, impostos da construção civil que é impulsionada pelos FIIs. Tentar fazer uma estimativa baseada nos volumes médios de vendas de cotas em um mês e IR que seria perdio
    B) Empregos: tentar levantar com os gestores de FIIs de incorporação, uma estimativa de empregos gerados direta e indiretamente por seus Fundos
    C) Aqui é o mais fácil, mpostrar que esse 1,3 Mi de cotistas e suas famílias marcarão todos os deputados e senadores que aprovarem o fim da isenção

    Eu estou a fim de ajudar naquilo que eu puder.

    Talvez uma live com influenciadores e gestores de fundo pudesse alavancar esse movimento também.

    Curtido por 5 pessoas

    1. Tenho feito isso. Tentado. Usado as redes, os contatos e buscado aproximação com políticos que entendem do assunto e possuem visão macro.

      O fim da isenção foi apresentada. Ate sua votação final pode voltar, ser vinculado a alguma condição, criarem faixas de valores…podem fazer o que desejarem. Logo, o jogo segue como sempre foi ate a votação se concluir. Óbvio que o mercado se ajusta.

      Acho que ter FII agora é um momento único. Absurdo se as cotas derreterem por pânico e medo da tributação. Investidor novo olha isso com muito susto. No início, havia tributação. Quem sabe como era, como ficou e como pode voltar a ser não se assusta fácil. Aproveita.

      FoF ao meu ver terão possibilidades jamais vista em nosso mercado pra capturar ganhos que mais que justificarão a tributação. Apenas minha visão.

      Fundos descontados acabaram criando uma “blindagem” a tributação. E no final, os ganhos do investidor estarão ali, assegurados na ponta final.

      Não sou a favor da tributação. Só irei, na verdade há anos venho me preparando pro retorno dela, me adaptar rapidamente. Não é o fim do mundo. Não é o fim dos FII. Sequer, coloca os FII em situação delicada. Novamente, apenas minha visão.

      Vejam, venho elevando meus ganhos mensais aproveitando cada janela ruim para os FII. Chegando uma tributação agora de 15%, minha renda será impactada nesse montante. OK, não gosto disso. Mas venho elevando ela pra justamente quando chegasse a hora dos 20% de IR (meu filtro era 20%) a minha renda final ficasse quase que intocada ao que era sem o IR. Mudei um pouco perfil, cresci o % de renda, aproveitei fundo de poço, fiz giros pra ter mais caixa pra pegar o pânico de quem vai largar o FII por causa de 15% de IR…e estarei quase que na mesma (é o que desejo e espero. Mas sei que posso ficar um pouco abaixo). Estarei ganhando o que desejo. Esse foi e é meu planejamento de décadas investindo em FII. Olha que ainda acho que posso sair ganhando mais com toda essa agitação. Será? 😉

      Voltando ao que importa. Esperar e seguir com nossas mobilizações. Juntos podemos muito. Não paro de usar minhas redes pra despertar a atenção e trocar ideias. Mostrar que não é o fim e que todos podem ganhar mais com regras mais “inteligentes”. Precisamos de mais gente, mais vozes.

      Vejam, minhas colocações acima expressam o que eu acho. O que eu vivo. Tem muita coisa pra ocorrer ainda. Muitas bizarrices vão transformar o projeto. Como bem dito, uma vírgula fora do lugar anula um tributo e institui uma isenção.

      Valeu!!!

      Curtido por 5 pessoas

      1. Pois é, Gama! Acho importante fazermos bastante barulho e nos unirmos, mas também apresentarmos um estudo demonstrando o tiro no pé (em termos fiscais e eleitorais) que estariam dando com o fim da isenção. Se eu fosse um Gestor de algum deles e vendo meu negócio sendo completamente prejudicado (lembrem-se que as taxas de adm se dão pelo valor de mercado) já estaria montando esse estudo de impacto com meus contadores e profissionais da área tributária. Com algo robusto, promover eventos virtuais com outros gestores e influenciadores e o pessoal do FIAGRO para enfim, apresentar para os deputados e senadores.
        Não é o fim do mundo para os FIIs, mas impacta muito para nós investidores (eu mesmo que usufruo da renda, reinvestindo aproximadamente 20% perderia esse fator de acumulação e de manutenção do patrimônio). No que depender de mim, não vou ficar parado reclamando e lamentando.
        Proponho uma videocall com quem se interessar para discutirmos sobre as medidas que estiverem ao nosso alcance. Não tenho contato com nenhum deputado federal, mas no plano estadual quando os contactei, sempre fui respondido de forma rápida e satisfatória. Bora povo!!!

        Curtido por 3 pessoas

      2. Salve colegas!

        Primeiramente parabéns ao Gama pelas colocações, sempre muito sensatas.

        Não sou muito de comentar, mas acompanho o site há muitos anos. Geralmente nessas reformas o governo propõe o pior cenário, já sabendo que na tramitação ocorrerão alterações, então temos que pressionar para que essas alterações sejam a nosso favor.

        Acredito que a melhor estratégia seriam artigos em jornais e publicações em redes sociais, explico melhor:

        1) Artigos em jornais: Pressionar para que as gestoras patrocinem artigos em jornais de grande circulação, mostrando a importância dos FI’s no financiamento da construção civil e consequentemente na geração de empregos. Essas matérias poderiam ser ilustradas com fotos de empreendimentos em andamento (fundos de desenvolvimento), entrevistas com o desenvolvedor, destacando principalmente o número de empregos gerados. Com certeza tendo matérias na mídia condenando essa tributação, fica mais fácil convencer os parlamentares, já que a maioria deles nem sabe o que é FI.

        2) Redes Sociais: Aqui a sugestão seria fazer uma arte, como por exemplo um prédio desabando e a frase “No momento em que o Brasil vivencia um dos maiores índices de desemprego da História, o Governo resolve taxar os Fundos Imobiliários, que são essenciais no financiamento da construção civil. A construção civil é o setor que mais gera empregos no Brasil.”. Claro, aqui é só uma sugestão que pode ser bastante melhorada. Aqui a ideia seria compartilhar o máximo essas publicações. Hoje temos influenciadores de investimentos com milhares de seguidores, teríamos que buscar apoio deles.

        Abraço!

        Curtido por 4 pessoas

      3. Excelentes ideias.

        To usando meus contatos pra vê se desperta o interesse de alguns jornalistas. Mas o retorno que tive ate agora foi no sentido de que não cabe matéria ainda por justamente não saber o que vai passar ou não. Veja, isso seria pra matérias sem ser pagas. Pagando, conseguimos expressar o que quisermos.

        Redes Sociais To mantendo bem ativas. E a ideia legislativa é um bom caminho.

        Valeu!!!

        Curtido por 1 pessoa

      4. Hoje lí alguma reportagem e ví “gestores” minimizando os malefícios da tributação (hectare e XP se não me engano). O “fiofó” deles que não será tão prejudicado..inaceitável esse tipo de declaração de quem é pago pelos cotistas.
        Vou entrar em contato com os gestores de FIIs de incorporação e saber qual o posicionamento deles. Eles teriam que ao menos fazer um levantamento de empregos e impostos gerados pelos seus projetos de desenvolvimento imobiliario e tentar mostrar isso para os políticos.
        Nos cotistas podemos cobrar os nossos gestores quanto a isso.
        Fora isso, tive uma ideia de criarmos um painel sobre a opinião dos deputados sobre a tributação de FIIs e FIAGRO (para ganharmos força) tipo aquele que o MBL fez em relação ao impeachment. Me coloco a disposição para contribuir com um $ para uma vaquinha e contratarmos um desenvolvedor para o site. No painel justificaremos a perda tributária e de empregos pelo desincentivo à industria de fundos e cada deputados terá seus dados expostos para contato e cobrança via email e telefone. O que acham?

        É muito fácil demosntrar que é um tiro no pé em termos fiscais:
        1) )Os 30 Bi de emissoes do ano passado, caindo para uns 15 bi (hipótese conservadora) traria um prejuizo tributario de uns 3 Bi no mínimo;

        2) As cotas caindo uns 15% geraria uma perda de 2,25% de IR sobre ganho de capital por cota vendida, para um IR de 1,2% em um ano de renda tributada (na média de 8% de Yield)

        Fora as perdas eleitorais (1,3 mi de famílias zangadas com a tributação)…tudo isso para arrecadar 1 Bi para o governo que não vai lá muito bem com a opinião pública

        E aí? Alguém mais acha o painel uma boa ideia?

        Curtido por 7 pessoas

      5. @FelipeMendes …

        Visão crítica | Reforma tributária é populista e compromete longo prazo, diz Bernard Appy | Para economista, medidas propostas possuem “erros clássicos de desenho tributário” e mudanças indicam viés eleitoral (fonte: Por Estadão Conteúdo, reproduzida pelo InfoMoney)

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    2. O painel me parece uma boa ideia. Precisa ser bem estruturado para no final não ser um tiro em nosso pé. Isto é, trazer os políticos e dar holofotes a eles (isso que eles gostam e querem), mas com cuidado de a depender do andamento da coisa não os colocarmos em situação delicada forçando um voto contrário as iniciativas. Fazer política com político da nisso…extremo cuidado 😉

      Tenho conversado com gestores e lido alguns posicionamentos. Recentemente o Rodrigo do Verita se posicionou contrário ao considerar um erro a tributação sem considerar os benefícios do produto financeiro para o coletivo (Brasil). Mencionou na entrevista a questão da isonomia, pois tributa os FII e isenta os CRI. O FII compra a maior parte dos CRI, e acaba tributado ao entregar pro investidor que acreditou no produto. Foram bons pontos levantados na entrevista.

      Casas de análises estão se posicionando. Isso tb é bom. Eles tem banco de dados e equipe de pesquisa. Dados são tudo hoje em dia.

      FIAgro – FII de Agro – Fii Logístico – Fii Industrial – FII CRI – Aqui temos bancada Agro, da infra, da indústria e do setor imobiliário. Bancadas fortes, com deputados e senadores alinhados. Quem tem maior facilidade poderia trazer um nome de cada um dessa bancada para tentarmos um contato inicial. To viajando?

      Valeu!!!

      Curtido por 2 pessoas

  3. “fim da isenção sobre rendimentos distribuidos a PF no caso de FII com cotas negociadas A PARTIR DE 2022”
    Pela forma como está escrito se restringe aos FIIs com cotas negociadas à partir de 2022. Poderia ser um erro de pontuação na apresentação? Sim, mas olhei a apresentação toda e estava perfeita, sem nenhum erro. Em nenhum outro slide falavam de 2022, ou seja, não estariam também falando do princípio tributário aonde só entrariam em vigor a partir do próximo exercício fiscal.
    Qual a interpretação de vocês?

    Curtido por 2 pessoas

      1. A questão passa ser menos a tributação e mais inflação , cambio e CDI.
        Pior momento para se ter fII.

        Porque além de encarar tributação vai levar surra no CDI também.

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      2. Senhor dos FII,
        Os fundos imobiliários de CRI não vão levar surra do CDI. Em geral a maioria dos FIIs quando adquirem CRIs de curto prazo (2 anos) a taxa é de CDI+3 ou CDI+4
        Mesmo com imposto de 15% o investidor vai sair no lucro.
        O duro é que agora esses fundos vão exigir ganhos maiores do mercado para compensar essa tributação. Como sempre o empresário e o povo pagam o pato.

        Curtido por 2 pessoas

    1. Tambem interpretei como você. Entendi que se tenho uma cota em minha carteira e mante-la comigo, sempre recberei com isenção. Porem se vende-la para outro a partir de 2020, essa pessoa receberá o valor sem a isenção.

      Curtido por 1 pessoa

      1. O que foi apresentado deixa a interpretação livre. Já li e achei que tudo em 22 seria tributado. Já reli e achei que somente as cotas de 22 seriam tributadas.

        Faltou um trecho falando da transição. Isso deixou tudo em aberto.

        Sempre reforçando. Esse texto vai sofrer MUITA mudança. Governo fala em A, pensando em B pra entregar C

        Já passamos por isso em 2015 e em outros momentos.

        O agito foi feito e os mercados estão agitados. Tem gente ganhando muito com isso. Tenham calma. Muita coisa vai surgir.

        Limite de isenção. Vincular a isenção a uma condição (prazo, montante, quantidade de cotista, PL, setor…). Manter. Trocar o % proposto. Criar tabela regressiva como a da previdência…já ouvi de TUDO. E no final, o mais simples e eficiente tributariamente falando seria manter a isenção permanente e unificar o IR dos Fundos 555 com 2 opções: curto e longo prazo. Come cotas único e tributar os fechados/exclusivos.

        Não fico mais pensando no que pode vir. TUDO pode vir. O foco é chegar junto aos que irão votar isso e mostra-lo como o Brasil ganha mais se eles entenderem o produto financeiro. Claro, tocar nos demais pontos tb. Pois precisamos simplificar e baixas os impostos, para com isso gerar mais tributos la na frente devido a mais gente investindo e mais produtos financeiros gerando divisas para nosso Brasil.

        Valeu!!!

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      2. Tem um parlamentar que vai lutar, com argumentos, pela isenção dos FIIs e FiAGRO:

        www instagram com barra tv CQkUaSQnO39

        Se alguém puder postar o link correto que postei solto acima, agradeço.

        Temos que apoiá-lo.

        Curtido por 1 pessoa

      3. Hoje sa saiu nota do Lira, dizendo que 20% é muito, que alguns pensam em 10%, mas que 15% poderia ser o caminho. E diminuir a isenção pra igualar tudo…

        To falando. Se focarmos nos políticos das bancadas certas, conseguimos o que desejamos. Essa proposta vai ser modificada ao extremo…

        Alguns querem ela pra palanque de 22. Outros querem que não mexem nos seus produtos…e todos querem atualizar a tabela pra PF, pois isso gera votos. Alem de ser desidratada as propostas vão ser alteradas. A cada dia e postagem novo, fico mais tranquilo e sigo comprando tudo o que estão me dando com ate 15% de desconto!

        Valeu!!!

        Curtido por 2 pessoas

      4. LEMBRANDO AOS COLEGAS: Dividendo de ações e de empresa é uma coisa. Dá para compensar tributando menos o lucro antes dos impostos e um monte de impostos em cascata que já temos.

        Tributar FIIs é insano, porque o aluguel que o fundo recebeu do inquilino JÁ FOI TRIBUTADO pela alíquota máxima. É uma roubo, uma bitributação.

        E lembre-se que querem tirar a declaração simplificada para mais de 40k ano, bem como tirar a possibilidade de compensar médicos e escolas privadas. Vocês vão ser estuprados e estão achando justo. Absurdo.

        Para quem fica dizendo achar justo “porque outros países tb tributam (sem ponderar que pagam menos no total)” tem que perguntar: O que te estimula para pagar mais imposto? Para financiar as férias de 90 dias de alguns segmentos públicos? As férias de 60 dias do judiciário? Os super salários que nunca votam para extinguir? As negociatas de compras super faturadas até mesmo de EPI para covid e vacina pro corona vírus? Os salários e férias de parlamentares ou obras superfaturadas?? Ou empréstimo a juros negativos pelo BNDEs para grandes corporações ou até mesmo a fundo perdido para outros países “amigos” ?? A lista é grande para vocês terem tanto tesão para pagar mais imposto.

        Curtido por 2 pessoas

  4. Votado 🙂

    Achei que poderia trazer um pouco mais de dados. Sou simplista, mas tenho receio de não entenderem a essência da ideia.

    Acho que as iniciativas sempre valem a pena. Temos que compartilhar e chamar mais pessoas pra participar.

    Juntos, sempre seremos mais fortes!

    Valeu!!!

    Curtido por 4 pessoas

    1. Imposto de Renda – Promulgado o tratamento tributário dos Fundos de Investimento e dos Fiagro

      A Lei nº 14.130/2021 é resultante da transformação do Projeto de Lei nº 5.191/2020, que alterou a Lei nº 8.668/1993 e a Lei nº 11.033/2004, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro).

      Em face da derrubada de alguns vetos, a Lei nº 14.130/2021 foi promulgada nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal (CF/1988), para dispor sobre o tratamento tributário do Imposto de Renda incidente sobre os Fundos de Investimento e os Fiagro.

      Entre as disposições ora introduzidas, destacamos:

      a) não estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), os rendimentos e ganhos líquidos auferidos pelos Fundos de Investimento Imobiliário, em aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável, as aplicações efetuadas pelos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), de que trata o art. 20-A da Lei nº 8.668/1993, nos ativos relacionados nos incisos IV e V do caput do art. 3º da Lei nº 11.033/2004;

      b) as cotas dos Fiagro podem ser integralizadas em bens e direitos, inclusive imóveis. O pagamento do Imposto de Renda (IR) decorrente do ganho de capital sobre as cotas integralizadas com imóvel rural por pessoa física ou jurídica poderá ser diferido para a data definida para o momento da venda dessas cotas, ou por ocasião do seu resgate, no caso de liquidação dos fundos, observando-se que:

      b.1) na alienação ou no resgate das cotas supramencionadas, o IR diferido será pago em proporção à quantidade de cotas vendidas;

      c) ficam isentos do IR, na fonte e na Declaração de Ajuste Anual (DAA) das pessoas físicas, os rendimentos distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliário e pelos Fiagro cujas cotas sejam admitidas à negociação exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado, observando-se o seguinte:

      c.1) será concedido somente nos casos em que os Fundos de Investimento Imobiliário ou os Fiagro possuam, no mínimo, 50 cotistas;

      c.2) não será concedido ao cotista pessoa física titular de cotas que representem 10% ou mais da totalidade das cotas emitidas pelo Fundo de Investimento Imobiliário ou pelos Fiagro, ou ainda cujas cotas lhe derem direito ao recebimento de rendimento superior a 10% do total de rendimentos auferidos pelo fundo.

      (Lei nº 14.130/2021 – DOU 1 de 11.06.2021)

      Fonte: Editorial IOB

      Curtido por 4 pessoas

    2. Art. 3º Ficam isentos do imposto de renda: (Produção de efeito)

      I – os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores e em operações com ouro ativo financeiro cujo valor das alienações, realizadas em cada mês, seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o conjunto de ações e para o ouro ativo financeiro respectivamente;

      II – na fonte e na declaração de ajuste anual das pessoas físicas, a remuneração produzida por letras hipotecárias, certificados de recebíveis imobiliários e letras de crédito imobiliário.

      III – na fonte e na declaração de ajuste anual das pessoas físicas, os rendimentos distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliário e pelos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) cujas cotas sejam admitidas à negociação exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado; (Redação dada pela Lei nº 14.130, de 2021)

      IV – na fonte e na declaração de ajuste anual das pessoas físicas, a remuneração produzida por Certificado de Depósito Agropecuário – CDA, Warrant Agropecuário – WA, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, Letra de Crédito do Agronegócio – LCA e Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA, instituídos pelos arts. 1º e 23 da Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004 ; (Incluído pela Lei nº 11.311 de 2006)

      V – na fonte e na declaração de ajuste anual das pessoas físicas, a remuneração produzida pela Cédula de Produto Rural – CPR, com liquidação financeira, instituída pela Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, alterada pela Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, desde que negociada no mercado financeiro. (Incluído pela Lei nº 11.311 de 2006)

      Parágrafo único. O benefício disposto no inciso III do caput deste artigo: (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)

      I – será concedido somente nos casos em que os Fundos de Investimento Imobiliário ou os Fiagro possuam, no mínimo, 50 (cinquenta) cotistas; (Redação dada pela Lei nº 14.130, de 2021)

      II – não será concedido ao cotista pessoa física titular de cotas que representem 10% (dez por cento) ou mais da totalidade das cotas emitidas pelo Fundo de Investimento Imobiliário ou pelos Fiagro, ou ainda cujas cotas lhe derem direito ao recebimento de rendimento superior a 10% (dez por cento) do total de rendimentos auferidos pelo fundo. (Redação dada pela Lei nº 14.130, de 2021)

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      1. O Projeto de Lei que o governo deve enviar amanhã ao Congresso Nacional, atendendo às cobranças do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), traz como principais pontos até o momento, que ainda podem ser modificados com o carimbo final do Palácio do Planalto:

        – Fim da dedutibilidade do JCP

        – Tributação de lucros e dividendos em 20%

        – Redução da alíquota do IRPJ para 22,5% em 2022 e 20% em 2023

        – Aumento da faixa de isenção do IRPF para R$ 2.500

        – Atualização de bens imóveis com alíquota reduzida

        – Tributação de fundos fechados com alíquota de 10% do valor apurado “para trás” e come cotas anual de 15%

        – Redução da alíquota de tributação no day trade

        – Apuração em bolsa vai passar a ser trimestral em vez de mensal

        Ficam mantidos:

        – Isenção de LCI, LCA etc (a ideia inicial era deixar apenas a poupança isenta de tributação)

        – Isenção dos ganhos em bolsa de até 20 mil por mês.

        Importante ressaltar que essa é a proposta que está sob análise do Planalto, construída a partir de orientações técnicas e políticas e que, até o envio, pode sofrer modificações.

        (por InfoMoney)

        Curtido por 3 pessoas

      2. Do meu ponto de vista, e de uma leitura rápida, achei uma boa proposta, considerando a impossibilidade de redução de impostos por conta do custo fixo crescente da máquina administrativa hipertrofiada, todos os poderes! Poderia ainda ter estipulado a isenção para FIIs fechados o mínimo de cotistas maior do que 50!

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