Esclarecimentos da CVM sobre o caso MXRF11 de 21/12/21

Resumo: Tudo que o Tetzner falou está certo! os Marketeiros piram! 😀

NOTA

Esclarecimentos sobre a decisão do Colegiado de 21/12/2021 relativa à distribuição de rendimentos por fundo de investimento imobiliário

Em 24/01/2022, a Comissão de Valores Mobiliários divulgou a ata da reunião do seu Colegiado de 21/12/2021, na qual deliberou pelo provimento parcial de recurso envolvendo questões relacionadas à distribuição de rendimentos de fundo de investimento imobiliário.

O inteiro teor da decisão pode ser acessado por meio do link: http://conteudo.cvm.gov.br/decisoes/2021/20211221_R1.html.

A referida decisão envolveu um caso específico. Contudo, o entendimento ali manifestado, pode se aplicar aos demais fundos de investimento imobiliário que tenham características similares ao do caso analisado.

Com base na decisão do Colegiado, os fundos imobiliários têm discricionariedade para definir os valores a serem distribuídos aos cotistas. Entretanto, ao apresentarem suas demonstrações financeiras, devem reconhecer adequadamente a segregação dos valores distribuídos entre rendimentos e amortização de capital.

Conforme consta do voto vencedor do Diretor Fernando Galdi:

“59. Deste modo, caso a distribuição dos resultados seja superior à soma do lucro líquido do exercício com o montante de lucros acumulados (e/ou reserva de lucros) do exercício anterior, há uma transação de restituição ou devolução de capital entre o Fundo e os cotistas, com a transferência de recursos do patrimônio líquido da entidade para os detentores das cotas do FII.”.

Dessa forma, a distribuição de valores aos cotistas que exceder o lucro contábil não deve ser classificada como rendimento nem aumentar a rubrica de prejuízos acumulados do fundo.

A CVM ressalta que, ainda que os administradores calculem os valores a serem distribuídos com base nas disponibilidades de caixa do fundo, sua contabilidade é regida pelo regime de competência, conforme o disposto na Instrução CVM 516/2011.

Por fim, a CVM esclarece que, nos termos da Resolução CVM 46/2021, os recorrentes poderão, caso queiram, apresentar pedido de reconsideração.

É muito importante a participação de TODOS os Cotistas do MFII11, vote, manifeste sua vontade e ajude o fundo a crescer!

Café com Tetzner 10/Dez/21: É muito importante a participação de TODOS os Cotistas do MFII11, vote, manifeste sua vontade e ajude o fundo a crescer!

Entrevista do Gama com Despontin

Gama
sexta-feira, 03 dezembro, 2021 às 21:22

Pessoal,
Após algumas dúvidas e envio para o RI do Fundo, tive retorno e coloco aqui alguns pontos que irão ajudar a entender o movimento do Fundo.

Gama: Ser Administrador e Gestor? Pq disso agora?
Mérito: O projeto para a Mérito constituir e possuir as autorizações para administrar fundos de investimentos surgiu há um tempo atrás, bem antes do 1o episódio da CVM. Naquela época 2017, ainda não tínhamos o capital necessário para que fossemos aprovados. Para administrar fundo de investimento imobiliário é preciso que a administradora seja uma instituição financeira e portanto tenha também uma aprovação no Banco Central, além da CVM e da Anbima (normais para as gestoras). O mercado (demais participantes e cotistas) reconhece uma maior credibilidade nas gestoras que também são administradoras por conta da governança e dos controles extras que são exigidos pelo Banco Central. A Hedge é um caso de gestora e administradora e são muito poucos os casos por conta dessa estrutura exigida

Gama: O Evento mais recente teve alguma ligação para este movimento?
Mérito: O 2o evento da cvm, embora tenha causado mais um desconforto, não foi o motivo para a troca, apenas uma coincidência de datas

Gama: O Alexandre ficará na frente das duas funções? Administrador e Gestor?
Mérito: Ficará a frente das duas empresas como presidente, mas existe uma segregação de atividades com diretores diferentes para cada uma das funções

Gama: Comprar fundos da casa?
Mérito: O pedido para investir em fundos da casa visa principalmente facilitar a alocação do caixa de liquidez

Gama: Comprar cotas de outros FII. Um FoF no futuro? Risco de virar um?
Mérito: Não pretendemos que o Fundo vire um fof.

Gama: Quando se tem tudo na mesma casa existe um bom ganho de eficiência. Isso pode virar alguma redução de custo e chegar aos cotistas no futuro?
Mérito: Nesse primeiro momento não deve ter mudança nos custos. A Planner continuará prestando serviços de escrituração e custodia até estruturarmos esses serviço internamente. A partir de todas as funções estarem aqui, acredito haver um ganho de eficiência

Gama: O DNA do Fundo esta correndo risco? O Fundo tende a mudar em alguma coisa?
Mérito: Queremos manter o DNA da gestão do fundo intacto e tentar inovar na administração

Deixo aqui o agradecimento ao Alexandre Despontin que atendeu as solicitações e atendeu a todas as dúvidas levantadas. Alguns destes pontos foram mais desenvolvidos, mas achei melhor trazer como pequenos pontos. Assim que conseguir estruturar melhor alguns deles, posto aqui no Blog pra podermos debater com mais clareza sobre cada um deles. Espero ajudar mais do que atrapalhar trazendo estas postagens.

URGENTE Vote Já, Mobilização nos FIIs VRTA11 e TRXF11 o Prazo encerra Hoje, assista e já VOTE!

CT: URGENTE Vote Já, Mobilização nos FIIs VRTA11 e TRXF11 o Prazo encerra Hoje, assista e já VOTE!

Café com Tetzner 05/Nov/21: vamos REPROVAR a emissão de VRTA11 e as contas de TRXF11, impedir a aquisição de Cotas da TRX no fundo também!

Quem não recebeu a confirmação da Fator, REENVIE sua Reprovação!

TRXF11
fii@brltrust.com.br
item i) REPROVO ii) REPROVO

Mande HOJE o voto do TRXF é o último dia pra aderir!

VRTA11
recursosdeterceiros@fator.com.br
item 1) REPROVO a 8a Emissão de Cotas

*Identifique-se com Nome e RG ou Cpf (cópia anexa do documento)
** Cobre o comprovante de votação!

Sim a Correção do IR e Não a Tributação dos Dividendos!

Marque “Discordo na maior parte” 😡🤬 Diga Não a Tributação de Lucros e Dividendos! A correção da Tabela do IR da Pessoa Física é nosso DIREITO e não MOEDA de troca para aumento tributário.

Discordo na maior parte!

Não ao Aumento de Carga Tributária. Vamos continuar discordando do ‘Pacotão‘ que eleva em R$ 2.5 Bilhões o fardo Tributário. Clique e manifeste:

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2288389

Marque “Discordo na maior parte” 😡🤬 Diga Não a Tributação de Lucros e Dividendos! A correção da Tabela do IR da Pessoa Física é nosso DIREITO e não MOEDA de troca para aumento tributário.

Apoiou a Tributação, passa o facão!

⚠️ Boicote quem foi a favor da Tributação dos FIIs. Se seu analista ‘jogou’ contra os FIIs e apoiou a Tributação… peça seu dinheiro de volta!! 😠😡🤬🤯 Apoiou a Tributação, passa o facão! 🗡️🔪⚔️

Agora é Refutar a Reforma e a Tributação dos FIIs, clique e manifeste!

Galera, está muito FRACO! Vamos lá votar!!

Agora é Refutar a Reforma e a Tributação dos FIIs, clique e manifeste:
https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2288389
Marque “Discordo Totalmente” 😡🤬

⚠️ Boicote quem é a favor da Tributação dos FIIs. Se seu analista é contra os FIIs e está apoiando a Tributação… peça seu dinheiro de volta!! 😠😡🤬🤯 Apoiou a Tributação, passa o facão! 🗡️🔪⚔️

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2288389

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